União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

A metáfora[1] do Direito

O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória histórica do pensamento jurídico.  O direito em sua metáfora conceitual traduz a constante luta pontuada pelas decisões da mais alta corte de justiça brasileira. Desde a sua linguagem até sua estrutura teórica, o direito tem enfatizado mais a metáfora do que a realidade prática.

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."

O Instituto da Usucapião: Breves Apontamentos

O instituto da usucapião, maiormente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ganhar papel de destaque no cenário, sobretudo em razão de sua índole de promoção de valoração do princípio da função social da propriedade

Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.